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Determinação judicial
Bebê internado em hospital de Barbalha deve ser transferido para Fortaleza
A criança precisa realizar uma cirurgia de emergência
Por : Redação CN7
29/07/21 17:59

A Vara Única da Comarca de Barro determinou, nesta quarta-feira (27), em caráter de urgência, a transferência de um bebê de cinco meses que está internado em Barbalha, no Cariri, para Fortaleza. A criança possui cardiopatia congênita e precisa realizar uma cirurgia de emergência. A determinação foi dada pela promotora de Justiça, Camila da Silva Vieira Nalesso, em respondência na Promotoria de Justiça de Barro.

O bebê está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital e Maternidade Santo Antônio, em Barbalha, e deve ser transferido em 24 horas para o Hospital do Coração de Messejana, na capital cearense. No caso de impossibilidade de transferência e/ou realização de tratamento na rede pública, a realização do procedimento necessário será custeada na rede particular, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor global de R$ 50.000,00.

A ordem judicial é direcionada prioritariamente ao Estado, por possuir proximidade hierárquica na prestação da tutela de urgência deferida e melhor estrutura administrativa para providenciar os procedimentos deferidos, sem prejuízo de direcionamento ao Município, caso o Juízo considere oportuno. Se houver descumprimento da decisão, poderá haver desdobramentos na esfera criminal, bem como o bloqueio de valores necessários para efetivar a transferência e/ou cirurgia.

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