O Ministério Público do Ceará, por meio da 23ª Promotora de Justiça de Fortaleza – Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, realiza audiência pública na próxima segunda-feira (27) para discutir a regulamentação do processo de escolha das entidades ou empresas e a execução das despesas com o carnaval de Fortaleza.

A audiência levará em consideração o Inquérito Civil Público que tem a finalidade de apurar as irregularidades na aplicação de verbas públicas por parte da Associação Cultural das Entidades Carnavalescas do Ceará (ACECCE).

Assim, dentre os assuntos que serão tratados na audiência, destaca-se a discussão dos mecanismos de aperfeiçoamento quanto aos gastos públicos, a fiscalização e os resultados práticos. A temática do encontro é de interesse público, uma vez que se trata de um patrimônio histórico, cultural e econômico da cidade.

De acordo com o MP, está prevista a participação da sociedade civil e de instituições públicas e privadas envolvidas com a temática. Os representantes dos seguintes órgãos e entidades foram convidados a comparecer: ACECCE, Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, Lokar Eventos e Marketing, Deliberarte Produtora Cultural, Artecena Produções e Serviços, Nátiva Promoção de Eventos, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ceará (Iphan) e Fanf Serviços.

Serviço – Audiência pública sobre o carnaval de Fortaleza
Quando: 27/01 (segunda-feira), a partir das 9h
Onde: Auditório das Promotorias de Justiça Cíveis (rua Lourenço Feitosa, 90, José Bonifácio, Fortaleza)