A Associação Cearense de Magistrados (ACM), através do seu Conselho Executivo, emitiu nesta quarta-feira (4) uma Nota de Apoio ao juiz titular da 35ª Zona Eleitoral do Ceará, localizada em Viçosa do Ceará (a 344Km de Fortaleza), Moisés Brisamar Freire, que vem sofrendo ameaças de morte pelo prefeito daquele Município, José Firmino de Arruda.

O juiz Brisamar informou nesta quarta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)  que vem sendo ameaçado pelo prefeito em razão de sentença por ele proferida de cassação do registro da candidatura de José Firmino  e de Marcelo Ferreira Moreira (candidato a vice). A cassação veio após  uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.  O juiz diz que as ameaças são “diretas e subliminares”.

Diante do risco de ser morto, o magistrado encaminhou o pedido de proteção, para, segundo ele, “garantir a integridade, que se encontra em situação de risco em razão do exercício profissional”. O documento foi encaminhado ao desembargador  Francisco Gladyson Pontes, presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE-CE.

Apoio

De acordo com a Associação Cearense dos Magistrados, serão adotadas “medidas judiciais pertinentes” ao caso.

Leia a íntegra da Nota de Apoio da ACM:

“A Associação Cearense de Magistrados manifesta o seu mais absoluto apoio ao Juiz de Direito Dr. Moisés Brisamar Freire, em virtude de manifestações de agentes políticos após julgamento proferido em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em trâmite na 35ª Zona Eleitoral do Ceará.

A decisão proferida foi amplamente fundamentada, amparada nos dispositivos legais referentes à lisura do processo eleitoral, além de balizado respaldo doutrinário e jurisprudencial, inclusive em consonância com a manifestação do representante do Ministério Público Eleitoral.  Qualquer inconformismo contra a mesma deverá ser objeto dos recursos inerentes ao sistema judicial brasileiro, mas nunca objeto de ataques que ponham em dúvida a imparcialidade e credibilidade do Poder Judiciário do Ceará.

A independência judicial, longe de ser apenas uma prerrogativa pessoal do magistrado, se reveste, sem dúvidas, de um dos principais pilares da democracia brasileira. Qualquer conduta que atente à independência do magistrado representa verdadeira ofensa ao regime democrático, conduta indigna de qualquer agente político.

A ACM manifesta solidariedade ao Dr. Moisés Brisamar Freire, ao tempo em que afirma que prestará todo o auxílio necessário, sem prejuízo de adoção das medidas judiciais pertinentes contra as insinuações perpetradas.

Ressalta, outrossim, o absoluto compromisso e respeito dos magistrados do Ceará para com a lisura e isonomia do processo eleitoral, bem como ao Estado Democrático de Direito”.

Conselho Executivo