A Associação Cearense de Magistrados (ACM) divulgou nota na manhã deste sábado (11), repudiando as declarações do deputado federal André Figueiredo, presidente nacional do PDT (Partido Democrático Trabalhista).

O comunicado vem após falas do parlamentar sobre sua decisão de acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para averiguar a conduta de magistrados sobre as decisões proferidas pela Justiça cearense nas últimas semanas, que considerou “absurdas”.

“A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a Democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas. O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados. A ACM acompanhará o desenrolar dos fatos e, sendo necessário, tomará as medidas que entender adequadas à defesa das prerrogativas da magistratura“, diz o órgão.