Um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de leite especial para mulheres portadoras de HIV está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará. A matéria, de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), visa a resguardar o direito às necessidades básicas das mães portadoras de HIV, como a alimentação dos seus filhos. “No Brasil, toda criança exposta ao HIV, infectada ou não, tem o direito de receber fórmula láctea infantil gratuitamente. Nosso projeto, se aprovado na Assembleia Legislativa, irá tirar essas mães das filas das defensorias públicas, aonde vão lutar por este alimento que é delas por direito, e levá-las a uma unidade de distribuição gratuita do leite em pó para seus filhos durante o primeiro ano de vida”, afirmou o deputado. Segundo o Ministério da Saúde, a amamentação está associada a um risco adicional de transmissão de HIV de 7% a 22%, podendo chegar a 29% nos casos de infecção aguda materna, o que impede mães soropositivas de amamentar seus filhos. A distribuição gratuita do leite com fórmula especial, que custa em média R$ 40, é uma medida para evitar a transmissão do vírus.