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eusebio junino

Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que implementa o Portal TEA no Ceará

Medida segue para a sanção do governador

(Foto: reprodução)

18/10/23 15:59

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei nº 545/23 que institui o Portal TEA no Estado. A medida foi proposta pelo líder do Governo na Alece, Romeu Aldigueri (PDT).

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O objetivo é promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), possibilitando o cadastro e o direcionamento aos serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, além de oferecer dados para embasar o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento desse grupo.

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“São frequentes as reclamações de familiares e pessoas com TEA sobre a dificuldade de acessar os serviços aos quais têm direito. Muitas vezes, os obstáculos poderiam ser superados através da simplificação dos meios de acesso. Portanto, é necessário aproveitar os recursos tecnológicos para instituir e disponibilizar um portal, a fim de tornar mais inclusivo o conhecimento sobre os direitos e o acesso aos serviços existentes”, destacou o parlamentar.

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