O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conseguiu articular ontem (22) no Congresso a derrubada do veto 30/2017, que impedia o “encontro de dívidas” dos municípios com a União, relativo a débitos previdenciários. Isso vai garantir a prefeituras no país um alívio de R$ 15 bilhões.

“Liguei para o presidente e pedi que ele falasse com o seu líder que, em homenagem aos prefeitos do Brasil e aos parlamentares, nós derrubaríamos o veto”, disse Eunício em entrevista ao programa Ceará News nesta quinta-feira.

Entenda

A lei, originária da Medida Provisória 778, permite uma nova renegociação de dívidas previdenciárias de estados e prefeituras junto ao INSS.

Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios noticiada pelo jornal O Globo, com a nova legislação e a revisão do valor devido ao INSS, haveria uma redução de cerca de R$ 30 bilhões de um passivo total estimado em R$ 75 bilhões. Desses R$ 30 bilhões, R$ 15 bilhões viriam do encontro de contas.

“É uma medida justa e que vai possibilitar a organização financeira dos municípios para que possam investir mais e melhor em áreas como saúde e educação”, comemorou o presidente do Senado.

Ouça a entrevista na íntegra de Eunício Oliveira ao Ceará News