A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoveu, na noite da última terça-feira (20), em Brasília, um jantar em Brasília com a presença do governador Elmano de Freitas, prefeitos cearenses e a bancada federal. O encontro ocorreu durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e teve como objetivo discutir pautas municipalistas consideradas prioritárias pelas gestões locais.

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A reunião foi conduzida pelo presidente da Aprece, Joacy Alves, e contou com a presença de dez deputados federais, além de deputados estaduais, secretários de governo e representantes de órgãos federais. Entre os principais temas debatidos esteve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal dos municípios. Os gestores defendem medidas como parcelamento de dívidas previdenciárias, novo modelo para quitação de precatórios e equiparação de regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais às da União.

Durante o encontro, Joacy Júnior destacou a importância do diálogo institucional frente aos desafios fiscais enfrentados pelas prefeituras. O governador Elmano de Freitas reiterou o apoio às pautas dos municípios e enfatizou a relevância da articulação entre os entes federativos.

O coordenador da bancada federal, deputado Moses Rodrigues, afirmou que há consenso entre os parlamentares cearenses sobre a necessidade de fortalecer as gestões municipais. Ele também garantiu empenho conjunto na tramitação da PEC 66 e informou que o relator da matéria, deputado Baleia Rossi, demonstrou disposição para dialogar diretamente com os prefeitos no Ceará.

Outras demandas apresentadas pela Aprece incluem a aprovação da PEC 253/2016, que permite a entidades municipalistas propor ações no Supremo Tribunal Federal; a PEC 25/2022, que amplia os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a análise crítica ao PL 1087/2025, que pode impactar a arrecadação municipal.

Os prefeitos também solicitaram apoio para a correção de distorções na metodologia de cálculo da Dimensão Cadastro no componente de vínculo da Portaria GM/MS Nº 3.493/2024. O pedido foi formalizado em ofício entregue ao Ministério da Saúde no dia anterior ao encontro.

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A presença de Elmano de Freitas foi destacada como a primeira de um governador cearense na tradicional reunião promovida pela Aprece com parlamentares durante a Marcha dos Municípios.

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