A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24), o requerimento da Enel Distribuição Ceará (Enel Ceará) para antecipação dos efeitos da prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 1/1998.

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Com a decisão, a Agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato e encaminhou a minuta do 5º Termo Aditivo, com sugestão de inclusão de cláusula resolutiva, considerando o Plano de Resultados apresentado pela concessionária.

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Segundo a ANEEL, os indicadores da empresa atenderam aos requisitos regulatórios exigidos. A Agência informou que acompanhará o cumprimento de condicionantes, como metas de qualidade, investimentos e prestação de contas. A decisão final caberá ao MME.