A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a retirada imediata de produtos irregulares identificados na plataforma online do Mercado Livre. O ofício recebido na quarta-feira (17) pelo Mercado Livre é o primeiro a identificar a comercialização dos chamados microcelulares. Caso a empresa não atenda a determinação, pode ser multada pelo órgão regulador.

A área técnica da Anatel informa que não registrou nenhuma solicitação para a certificação ou a homologação de microcelulares. A homologação do produto garante ao usuário a qualidade e a segurança do aparelho e é necessária para a comercialização de celulares no país. Produtos identificados no ofício apresentaram selos de homologação falsos ou irregulares.

A Anatel, de forma frequente, verifica portais de comercio online na busca de aparelhos não homologados e encaminha ofícios para a retirada da divulgação. A ação que envolveu os microcelulares ficou sob a responsabilidade da gerência de São Paulo, pois a sede do Mercado Livre se encontra no estado.

O Superintendente de Fiscalização da Anatel, Juliano Stanzani, afirmou que “se aparecerem outras denúncias ou informações de problemas, a Anatel atuará em qualquer estado brasileiro onde estiver a origem do problema”. A ação da Anatel foi motivada por reportagens publicadas no jornalismo impresso e online.

Atualização (11h40 – 18/05/2017)

A Assessoria de Imprensa do Mercado Livre entrou em contato com o Ceará News 7, nesta quinta-feira (18), e informou que a empresa identificou os anúncios denunciados pela Anatel e está providenciando sua remoção. “Os anúncios não estão de acordo com os Termos e Condições do site, que determinam que qualquer produto deve cumprir os requisitos legais aplicáveis, no caso a homologação pela agência reguladora, para ser colocado à venda”.