sete dias sem medo da notícia
Anatel adia decisão sobre o conflito entre canais de internet e TVs por assinatura
Relator Vicente Aquino diz que canais na internet não são serviço de telecomunicação
Advogado cearense Vicente Aquino é conselheiro da Anatel e relator do processo que trata do conflito entre canais via internet e TVs por assinatura
Por : Redação CN7
08/08/20 10:15

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou, mais uma vez, o julgamento do conflito entre os canais lineares transmitidos pela internet e a TV por assinatura. O conselheiro Emmanoel Campelo pediu vista do processo, postergando a decisão do órgão regulador.

O relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, avaliou que os canais lineares transmitidos pela internet não são um serviço de telecomunicações e, por isso, não devem se submeter à legislação da TV por Assinatura (Lei do SeAC) e à regulação da Anatel.

Aquino sustentou que os canais lineares são um Serviço de Valor Adicionado (SVA) – segmento que possui menos custos e obrigações, além de uma tributação mais leve.

Apesar das diferenças, ele concluiu que os serviços concorrem pelo mesmo mercado de entretenimento e conteúdo audiovisual. Para reduzir as assimetrias entre os serviços, ele propôs que as obrigações estabelecidas pela Anatel para a TV por Assinatura fossem reduzidas – apenas aquelas criadas por lei seriam mantidas. Assim, os custos do segmento poderiam cair, tornando-o mais competitivo comparativamente aos canais lineares que chamou de TVLAI (TV Linear por Assinatura na Internet).

Projeto

O conselheiro sugeriu ainda encaminhar a decisão ao Ministério das Comunicações para que a pasta envie um projeto ao Congresso para regulamentar as obrigações dos canais lineares pela internet. Como eles têm características de serviços de comunicação social, teriam que cumprir os princípios dos artigos 221 e 222 da Constituição.

Ao fim de seu voto, o conselheiro mencionou que um grupo de associações de produtores independentes de conteúdo, entre eles a Bravi, enviou ofício à Anatel pedindo que o processo fosse retirado de pauta, pois traria mudanças drásticas para o setor. Aquino, no entanto, não levou a carta em consideração em seu voto. Campelo, por fim, pediu vista do processo.

“Cumpri o meu papel, encaminhei uma análise para definir as regras e ver equacionada a questão dos serviços de canais lineares”, disse Aquino.

Protagonismo

O conselheiro Moisés Queiroz Moreira lamentou a decisão de Campelo e antecipou seu voto, acompanhando entendimento de Aquino. “Para mim, esse assunto está suficientemente debatido. Acho que a Anatel está perdendo timing e protagonismo”, afirmou.

Campelo, agora, terá que apresentar sua proposta na próxima reunião do Conselho Diretor, no dia 27 de agosto. Nesse dia, porém, ele poderá ainda pedir prorrogação de prazo de vista por mais 120 dias.

LEIA TAMBÉM