A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de indicação 275/2023, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que cria o Observatório Estadual sobre Políticas Públicas e Direitos das Mulheres. A proposta tem o objetivo de reunir dados, das mais diversas áreas, sobre a situação das mulheres e de seus direitos no Ceará.

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O observatório estabelecerá parâmetros para a constituição do Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher no Ceará, que deverá sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social das mulheres. "A ideia é favorecer a elaboração, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas. Isso permitirá a análise e comparação de informações relativas à situação das mulheres em todo o território estadual", explicou a deputada.

Além de promover estudos e pesquisas a fim de favorecer e aperfeiçoar o monitoramento, o controle e a fiscalização dos serviços e políticas públicas que tenham por objetivo a proteção e o desenvolvimento da mulher, o Observatório estabelecerá metodologias e fluxos de procedimentos para análise da eficácia das políticas públicas sob sua supervisão ou acompanhamento.

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O Observatório ficará vinculado à Secretaria Estadual das Mulheres, e acompanhará a gestão do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, assim como a execução dos programas de proteção e assistência às mulheres adotados pelo Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM).