Alece aprova Programa ABCDetran e outros dois projetos de autoria da deputada Jô Farias

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Programa ABCDetran e outros dois projetos de autoria da deputada estadual, Jô Farias (PT). As propostas têm como objetivo combater a violência contra as mulheres, promover o consumo de produtos cearenses e oferecer oportunidades para aqueles mais vulneráveis obterem sua primeira habilitação.

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Confira os projetos aprovados:

• Projeto de Indicação 66/2023: Estabelece o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Ceará e implementa outras medidas relevantes;

• Projeto de Indicação 333/2023: Cria o Programa ABCDetran, oferecendo gratuitamente a oportunidade de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas não alfabetizadas, nas categorias A, B e, em caso de reclassificação, na categoria D;

• Projeto de Indicação 314/2023: Institui o programa estadual de incentivo e valorização do consumo de produtos cearenses, fortalecendo a economia local e valorizando a cultura da região.

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