Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (3), foi aprovado projeto de indicação n° 294/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que trata da criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.

O projeto sugere que o Banco Estadual de Medicamentos Doados forme estoques decorrentes de doações por pessoas físicas e jurídicas, em bom estado de conservação, com um prazo mínimo de quarenta e cinco dias antes de expirar as validades.

Esses medicamentos serão classificados e verificados por profissionais da área de farmácia, vinculados à Secretaria de Saúde do Estado e às secretarias municipais, sendo esses órgãos também responsáveis pela definição dos locais que funcionarão como ponto de coleta e distribuição. Cabe ainda às secretarias a organização e o gerenciamento de um banco de dados com a relação de medicamentos doados disponíveis em todo o território estadual.