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AL aprova projeto de Fernando Santana contra cobrança de juros e multas no IPVA 2020
Fernando Santana
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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (25) projeto de indicação nº 69/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o deputado, “essa pandemia tem trazido sérias conseqüências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Com as medidas essenciais de isolamento social adotados pelo governo, já se enfrenta uma preocupante queda na renda da população com atividade formal e informal, além do desemprego”.

Ele também salientou que “diante desse quadro, a população tem encontrado dificuldade para honrar seus compromissos, entre os quais, os tributos estaduais. A proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo principalmente aqueles que têm o seu veículo como uma ferramenta de trabalho”.

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