AL aprova lei para notificação compulsória de suspeita ou confirmação da Covid-19

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão virtual, o projeto de lei nº 144/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de suspeição e confirmação da Covid-19 e de outras doenças contagiosas à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. A aprovação aconteceu ontem (17).

A propositura busca concentrar todas as informações sobre doenças infecciosas classificadas como endemia, epidemias e pandemias, de forma a permitir dimensionar a extensão dessas doenças no Estado, num mínimo de tempo possível, permitindo a adoção de providências a tempo de impedir uma maior disseminação.

A ausência de notificação poderá acarretar prejuízos ao planejamento das ações de controle dessas doenças. O acesso rápido das autoridades de saúde aos resultados dos exames, além de permitir a adoção de ações de combate imediatas, serve também como forma de análise sobre o momento de flexibilização de medidas adotadas pelo governo, como é o caso que ora vivenciamos no nosso Estado, em decorrência da pandemia do Covid-19.