Os agentes socioeducativos foram incluídos como prioritários no Plano Nacional de Vacinação. A decisão é fruto da articulação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o Ministério da Saúde (MS), e da Recomendação Conjunta n°1, de 9 de setembro de 2020, assinada pelo MMFDH, Ministério da Cidadania (MC), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Recomendação dispõe sobre cuidados relacionados à comunidade socioeducativa nos programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O texto leva em conta o contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus (covid-19) em todo o território nacional.

A coordenadora-geral de Assuntos Socioeducativos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Giselle Cyrillo, atribui a conquista a articulação dos órgãos governamentais.

“Com isso, foi possível construir uma resposta efetiva na perspectiva do direito à saúde dessa população. O objetivo é garantir a continuidade do atendimento socioeducativo qualificado, com medidas e condições que assegurem a segurança e a saúde dos profissionais do Sinase”, relata.