Tramita na Assembleia Legislativa projeto de resolução, de autoria da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD), que propõe a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Comissão deverá acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as propostas e ações voltadas às pessoas com deficiência em todo o Estado. “A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como objetivo construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Executivo para garantir os direitos das pessoas com deficiência”, ressaltou a deputada. De acordo com a proposição, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ficará com a responsabilidade de receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações dos direitos das pessoas com deficiência, fiscalizar, controlar e acompanhar programas governamentais relativos aos deficientes, bem como dar o devido apoio às pesquisas e estudos científicos, entre outros temas. O projeto ainda prevê que a Assembleia Legislativa adaptará seu regimento interno, promovendo as adequações necessárias em suas Comissões Permanentes, em respeito aos Direitos das Pessoas com Deficiência. “O tema das pessoas com deficiência tem recebido grande atenção da sociedade civil e dos órgãos públicos, especialmente nos últimos anos. A Assembleia vem participando desse processo através de aprovações, na última década, em especial, de importantes projetos, dando ao nosso Estado papel de destaque em relação à defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, frisou a deputada.