É de autoria da deputada estadual, Aderlânia Noronha (Solidariedade), a lei 16.570/2018, que cria a ‘Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher’. A instituição da semana se junta à campanha ’16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres’, que é uma mobilização mundial instituída desde 1991 e celebrada anualmente a partir de cada dia 25 de novembro, alcançando 160 países. As atividades se estendem até o dia 10 de dezembro, que é o ‘Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres’.

Para a deputada, ao destinar a última semana de novembro ao debate sobre a não violência contra a mulher, a lei incentiva e possibilita a realização de eventos que irão se somar ao esforço geral da sociedade no combate a práticas violentadoras da dignidade humana feminina.

Aderlânia enfatiza que enfrentar a violência contra a mulher requer mudanças culturais profundas. “Exige, sobretudo, reflexão sistemática sobre os enormes prejuízos decorrentes de séculos de práticas patriarcais, que contribuíram para a fragilização do lugar da mulher no mundo como sujeito social”.

A ‘Semana pela Não Violência contra a Mulher’ se soma a esses esforços internacionais, confirmando o compromisso histórico adotado tanto pelo Ceará como pelo Brasil desde a instituição da Lei Maria da Penha, em 2006.

Histórico

Os “16 dias de ativismo” começaram em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como Las Mariposas, assassinadas em 1961 por integrarem a oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo, na República Dominicana.