O ex-deputado estadual Acrísio Sena (PT) afirmou ser o autor da proposta que estabelece a redução de até 50% na carga horária de servidores públicos estaduais que possuem cônjuges, filhos ou dependentes com deficiência. A medida foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas na última quarta-feira (27).

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Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (29), Acrísio detalhou a origem da iniciativa. Ele explicou que a ideia surgiu em 2018, durante seu mandato como vereador de Fortaleza, quando foi aprovado o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência. "Esse capítulo 6º do Servidor Público Municipal, artigo 44, assegurava aos servidores da administração direta, indireta e fundacional a redução da carga horária em 50%," destacou.

A experiência no âmbito municipal serviu como base para que Acrísio, já como deputado estadual, apresentasse um projeto de indicação com o mesmo objetivo. "Para nossa felicidade, o governador Elmano de Freitas acolheu essa iniciativa, quando ainda éramos deputados estaduais, e a enviou para a Assembleia Legislativa, que aprovou a proposta," afirmou o ex-parlamentar.

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A medida sancionada representa um avanço no apoio às famílias de servidores que lidam com demandas específicas relacionadas a pessoas com deficiência. Segundo Acrísio, a legislação busca garantir mais qualidade de vida para essas famílias e maior dedicação aos cuidados necessários.

Assista ao vídeo: