O projeto de lei nº 72/2020 da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), de coautoria dos deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito (PDT), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, na sessão virtual da última quarta-feira (29).

Ele estabelece multa para quem divulgar, por meio eletrônico, notícias falsas (conhecidas por fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.

Em tempo

A lei foi sancionada na última quinta-feira (30) pelo governador Camilo Santana.