Após a desativação definitiva de mais de 90 Cadeias Públicas no interior do Ceará, o Sistema Penitenciário do estado passa por uma situação de superlotação sem precedentes. O excedente de detentos nas unidades em funcionamento chega a aproximadamente 11,5 mil pessoas.  A capacidade do sistema é para abrigar 9,7 mil presos, mas, atualmente, são 21,9 mil encarcerados nos presídios, penitenciárias e outras instituições penais.

Diante desta situação, a Justiça começa a tomar providências severas para impedir que o “inchaço” nas cadeias se agrave no decorrer do ano. Nesta terça-feira (14), o juiz titular da Vara da de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios do Ceará, Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, baixou uma portaria impedido que novos presos sejam  recebidos em duas unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A portaria assinada pelo magistrado tem prazo de validade de apenas um mês, senso a proibição finalizada no dia 13 de fevereiro e atinge as Casas de Privação Provisória da Liberdade Agente Professor Jucá Neto (a CPPL 3) e a Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (a CPPL 5). As duas unidades já não comportam mais novos detentos.

Na CPPL 3, onde deveriam estar abrigados até 936 preso, hoje registra uma lotação de 1.946 detentos. Já na CPPL 5, a situação é ainda pior. São 2.144 presos em um espaço destinado a apenas 936.  Diante da gravidade do caso, o juiz proibiu que as duas unidades recebam novos internos . As celas estão apinhadas de presos oriundos da Capital e do interior do estado, o que torna a situação grave nos aspectos de segurança, higiene e saúde.

Superlotação, motim e feridos

No Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), em Aquiraz, existe um excedente de 1.129 presos, de acordo com o último boletim da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), publicado em dezembro de 2019. A unidade é a “porta de entrada” do sistema, pois recebe os presos oriundos das delegacias de Polícia e que passaram pela audiência de custódia. Ali estão abrigados 1.505 presos, quando a capacidade é para apenas 376.

Na semana passada, um motim entre os presos daquela unidade resultou na intervenção de agentes penitenciários e policiais militares, acionados para controlar a rebelião nas celas e corredores. O resultado foram vários presos feridos. Conforme denúncias, muitos detentos lesionados permanecem nas celas sem o devido atendimento médico.  A SAP não se manifestou sobre o assunto.