Caucaia atende requisitos do Sistema Nacional do Emprego e garante Sine
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Caucaia atende requisitos do Sistema Nacional do Emprego e garante Sine

26/11/2019 8:20

O município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, é o único do Estado enquadrado no novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego. Com isso, está garantido o funcionamento do Sine Municipal pelos próximos anos.

Por lei, estados e municípios só podem continuar oferecendo os serviços do Sine se atenderem a todos os critérios do novo marco legal. Caucaia enviou documentação e já teve parecer deferido pelo Governo Federal.

"Várias cidades perderam o Sine/IDT em decorrência do novo marco. O de Caucaia também fechou. Nosso diferencial é que a Prefeitura tem um serviço próprio e nos adequamos prontamente", explica o gestor do Sine Municipal, Alexandre Fonseca.

O equipamento funciona de segunda a sexta-feira, sempre das 8 horas às 14 horas. Como a homologação da adequação já foi expedida, o Sine Municipal de Caucaia está apto a receber recursos federais a partir de janeiro de 2020. Para isso, a Prefeitura já instituiu o Fundo Municipal do Trabalho, Renda e Empreendedorismo.

Conforme Alexandre, "estamos entre os primeiros Sines do Brasil a fazer essa adequação e somos o único Sine Municipal do Ceará permitido a funcionar por prazo indeterminado. Se não nos adequássemos [ao marco legal], perderíamos o Sine. Isso mostra mais uma vez a preocupação da gestão com a municipalização da sistemática da capacitação sem depender do Estado."

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