Um total de 591 policiais militares dirigia viaturas ou pilotava motocicletas da Corporação de forma irregular.  Destes, 229 estavam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Outros 162 sequer possuem no cadastro funcional o documento, mas dirigiam e pilotavam os veículos da PM, praticando crime gravíssimo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O fato foi descoberto pelo próprio estado, através da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

O fato veio à tona nesta sexta-feira (20), quando o Comando Geral da PM decidiu afastar das funções de motorista e piloto de motos os 591 policiais militares que trafegavam nos veículos oficiais  infringindo a lei de trânsito.

O ato do afastamento está publicado no Boletim do Comando Geral (BCG) que circulou ontem. A determinação é atribuída ao subcomandante-geral da PM, coronel Ozair Santos Júnior.

Na imensa lista dos PMs afastados das funções consta o caso de um PM que está com a CNH vencida desde maio de 1999,  e, portanto, há 10 anos dirigia viaturas irregularmente.

Suspender

No documento, o subcomandante-geral determina  aos comandantes das unidades operacionais da Corporação que  afastem imediatamente das funções os militares em tal situação, apurem os fatos (caso a caso) e suspenda o pagamento da gratificação da função.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 309, dirigir veículo sem Habilitação incorre em crime de trânsito, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção ou pagamento de multa.