A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o parecer do deputado Capitão Wagner (CE) ao Projeto de Lei 1307/19, que agrava a penalidade de quem divulgar a cena do crime. De acordo com o parecer, quem promover a divulgação terá o delito equiparado ao crime de incitação ao crime, que atualmente possui pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.

Caso a apologia ao crime ou ao criminoso, já prevista no Código Penal, seja feita por meio de comunicação de massa, internet ou redes sociais, Capitão Wagner propôs no parecer que a pena seja aplicada em dobro. Contudo, o texto exclui de punição o agente que praticar a ação decorrente de atividade policial e de investigação criminal ou em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica.

“Nada mais justo e necessário que a adoção de mecanismos para reduzir a oportunidade de perpetração de tais crimes. A tipificação da conduta terá o efeito pedagógico de desestimular essa conduta, pela certeza de que não mais ficará impune por atipicidade”, explica o relator, deputado Capitão Wagner.

O projeto ainda deverá tramitar nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça.