O deputado federal Capitão Wagner apresentou, nesta quinta-feira (12), parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei 6718/2009, do qual foi relator. A proposta pretende garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

O PL encaminhado pelo Senado Federal (PLS nº 416/2009) propõe alterar a Lei nº 10.972/ 2004, para assegurar meios para o tratamento preventivo dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias). A hemofilia é uma doença hemorrágica e não tem cura, pode ser de origem adquirida ou congênita e, de forma mais rara, é associada a doenças auto-imunes, câncer, gravidez, entre outras, sendo mais frequentemente, de origem desconhecida.

“Sabemos que saúde é um dos principais problemas das famílias brasileiras. Fiquei feliz por ter sido designado relator desse projeto. Essa garantia que estamos propondo, é uma forma de que todas as pessoas atendidas pelo SUS tenham os recursos necessários para o tratamento e o restabelecimento da saúde”, explicou o parlamentar.

Atualmente, as doses disponíveis no SUS são suficientes apenas para que os pacientes sejam tratados depois de apresentarem sangramentos, e não de forma preventiva. Visto isso, é necessário que se garanta aos pacientes o fornecimento de medicamentos hemoderivados, esperando assegurar a necessária priorização de recursos e para viabilizar o direito dos pacientes à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Tramitação

Caso não haja nenhuma alteração do texto na CCJ, a matéria segue para sanção presidencial.

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