O Ministério Público do Estado, através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), começa na próxima segunda-feira (9) um mutirão online de renegociação de dívidas junto a instituições financeiras. A ação acontece em parceria com vários Procons do Nordeste, e será feita exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br .

De acordo com o Decon, o objetivo do mutirão é proporcionar uma linha acessível e alcançável para o diálogo entre consumidores e fornecedores, de modo a criar ambiente virtual favorável à harmonização dos interesses entre as partes através da formulação e aceitação de propostas vantajosas para renegociação de dívidas e até de quitação prioritária de qualquer valor que esteja em aberto ou em atraso. A referida ação não se trata de perdão de dívida.

Após finalizar o registro, a instituição financeira tem o prazo de até dez dias para apresentar uma proposta ou resposta ao consumidor. No momento do preenchimento do registro, é importante que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mails de contato, pois estes dados facilitarão o atendimento por parte das instituições participantes. Será necessária a identificação positiva do consumidor por questões de segurança e legitimidade. Terminado o prazo, o consumidor passa a ter 20 dias para avaliar o retorno dado.

Serviço:

Ação: Mutirão online de Renegociação de Dívidas pela Plataforma www.consumidor.gov.br ou pelo aplicativo consumidor.gov.br (iOS ou Android).

Período: De 9 a 20 de setembro de 2019.