Justiça bloqueia terreno na Dom Luís após construtora não pagar nenhuma parcela
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Justiça bloqueia terreno na Dom Luís após construtora não pagar nenhuma parcela

07/06/2017 20:33

A 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza acatou o pedido da empresa PH Empreendimentos, de Paulo Henrique Martins, e proibiu a transferência e a alienação dos terrenos localizados na Avenida Dom Luís (entre as ruas Coronel Jucá e Professor Dias da Rocha), onde antes funcionava o Shopping Dom Luís. O Shopping Dom Luís, que pertencia ao empresário Paulo Henrique Martins, foi usado em uma negociação com a construtora Manhattan, que propôs a construção de um shopping com três pavimentos e um edifício comercial de 14 andares. A construtora daria ao empresário, em troca do imóvel onde havia 23 lojas instaladas, dois pavimentos do novo empreendimento, 224 m² de salas comercias e 30% das vagas da garagem, além de R$ 3,6 milhões, a serem pagos em 36 parcelas de R$ 100 mil a partir de fevereiro de 2014. No entanto, mesmo com a transferência do imóvel, a construtora não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas e também descumpriu outras obrigações acertadas no contrato. Após tentativas de entrar em acordo sem sucesso, o empresário acionou a Justiça em janeiro deste ano. Com a decisão da juíza Dra. Ana Kayrena da Silva Freitas, o imóvel fica intransferível e inalienável como garantia de Justiça até que o processo seja julgado. Segundo a magistrada, a construtora Manhattan soma, junto a suas coligadas, seus gestores, e outras empresas em que são sócios, mais de 500 ações na Justiça.   Em janeiro deste ano, a Secretaria Executiva Regional II (SER II) autuou a Construtora Manhattan por executar a demolição irregular das lojas desocupadas sem autorização da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Hoje, no local, funciona um estacionamento.

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