Justiça afasta a presidente da Câmara Municipal de Caucaia acusada de improbidade
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Justiça afasta a presidente da Câmara Municipal de Caucaia acusada de improbidade

Presidente da Câmara de Caucaia, Natécia Campos

02/09/2019 12:22

A juíza Maria Valdiney Sombra Franklin afastou, nesta segunda-feira (2), a presidente da Câmara Municipal, Natécia Campos. A decisão surpreendeu a vereadora, que é acusada de cometer um festival de fraudes -- ela acreditava que sairia impune.

Na última quinta-feira (29), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação pelo afastamento de Natécia Campos tanto do cargo de vereadora quanto de presidente da Câmara Municipal de Caucaia.

O parecer é assinado pela promotora Margarida de Carvalho Barbosa, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, em face de ação de improbidade administrativa movida pelo Partido Social Liberal contra a parlamentar.

O PSL alega que Natécia Campos cometeu ilegalidades ao dar posse por duas vezes a Francisco Helber Vieira, que sequer foi diplomado pela Justiça Eleitoral – já que teve as contas de campanha desaprovadas.

No despacho, a promotora afirma que “as provas são notórias e cristalinas, capazes de demonstrar indícios fundados de prática de ato de improbidade administrativa”. Para Margarida de Carvalho, caso Natécia permaneça no cargo poderá ser novamente eleita presidente da Câmara e estará apta a praticar a ilegalidade pela terceira vez.

A promotora diz ainda que a parlamentar “passou por cima da Constituição Federal e do Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral, desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato (…) para empossar pessoa estranha aos quadros da Casa Legislativa e que sequer juridicamente poderia ser considerado suplente de vereador.”

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