O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) proposta que obriga o preso a ressarcir as despesas do Estado com sua manutenção. A relatora, Soraya Thronicke, alterou o texto para que a cobrança do ressarcimento seja feita apenas depois de haver uma sentença definitiva pela condenação.

Outra mudança estabelece um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nessa situação, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele.

A relatora sugeriu ainda a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, para que haja tempo de mudança na condição econômica do devedor.