Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 107 Prefeituras e 13 Câmara Municipais cearenses aponta a existência de 7.381 casos de indícios de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas.

O levantamento foi realizado por meio do cruzamento de dados utilizando informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) com base dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará, da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ/CE), Defensoria Pública-Geral do Estado e Sistema de Informações Municípios (SIM) de outubro de 2016.

O colegiado do Tribunal acolheu as propostas de encaminhamento presentes no relatório da Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de Controle Externo. Foi concedido o prazo de 180 dias para que 107 Prefeituras e 13 Câmaras Municipais enviem ao Tribunal relatório consolidado sobre as situações dos servidores com indícios de irregularidade.

Para as Prefeituras e Câmaras que, durante a realização da auditoria não apresentaram respostas sobre o requerimento enviado ou que não tiveram seus dados computados por inviabilidade da apresentação destes, foi oferecido prazo de 30 dias para o envio das informações, conforme as disposições prestadas (em planilhas eletrônicas fornecidas pela Secretaria de Controle Externo), para fins de futura análise dos dados.

Saiba mais sobre a Auditoria

O trabalho de auditoria envolveu 181 Prefeituras Municipais e 95 Câmaras de Vereadores, totalizando 276 unidades jurisdicionadas, tendo como objetivo verificar, sob o prisma da legalidade, se havia nos Municípios cearenses, agentes públicos em acumulação ilícita de cargos, empregos e/ou funções públicas.

Quanto ao volume de recursos fiscalizados nesta auditoria, estima-se o montante R$ 1,4 bi, referente aos 23.074 servidores que tiveram suas situações funcionais apontadas por essa Corte de Contas para análise.