Para a Reforma da Previdência, uma alternativa em estudo está numa emenda apresentada por consultores do Congresso e que tem o aval do governo. Ela fixa critérios pelos quais as novas regras seriam automáticas para estados e municípios de acordo com o nível de endividamento e a proporção de idosos. A informação é do jornal O Globo de hoje (4).

Na prática, a medida garantiria que dez estados do país aderissem: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Boa parte destes estados está em situação de calamidade nas contas públicas, pressionadas pelas despesas com aposentadorias. A regra prevê a adesão automática de entes com dívida igual ou superior a 70% da receita corrente líquida (disponível para gastar) apurada em 2017 e percentual de idosos na população igual ou maior que 10%. Os estados que não se enquadrarem só poderiam aderir mediante a aprovação de lei ordinária em assembleia.

Olha o Ceará

A emenda ajudaria a vencer a resistência de estados governados pela oposição, especialmente no Nordeste, como Piauí, Paraíba, Ceará e Pernambuco. Para esses, a reforma só valeria se as mudanças fossem aprovadas em assembleias legislativa e câmaras de vereadores. Uma das principais queixas dos deputados é que os governadores do Nordeste “fazem jogo duplo”, ao apoiar a reforma em Brasília, mas atacam a proposta quando estão nas suas bases.

Hora do socorro

A proposta argumenta que a fatura sempre sobra para a União, que é obrigada a executar programas para socorrer estados mais necessitados.

A emenda procura resgatar medidas do texto da reforma, como dar opção a governadores para editar em até dois anos decreto para elevar a contribuição dos servidores para 14%, criar alíquota extraordinária limitada a 8% e ampliar a base de contribuições extraordinárias de aposentados e pensionistas.