Perde força na Câmara dos Deputados a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico. O texto proíbe municípios de contratarem diretamente estatais do setor com dispensa de licitação e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

A MP 868 está na fila de votação do plenário da Câmara, e corre risco de caducar. Para evitar que isso aconteça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (28) que ainda vai tentar acordo para colocar o texto em pauta.

“Se tiver, votamos na semana que vem em regime de urgência”, afirmou Maia em conversa com jornalistas na Câmara.

Lideranças da Câmara dos Deputados decidiram deixar a MP 868 perder validade sem ser votada até 3 de junho e garantiram que o assunto será objeto de um projeto de lei a ser futuramente apreciado pela Casa.

A MP, que estava na pauta de votações nesta terça, naufragou por falta de acordo entre os líderes, e foi a segunda sobre o assunto a perder validade sem apreciação do Congresso.

Entenda a MP do Saneamento Básico

O texto da MP proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A MP também concede poderes à Agência Nacional de Águas (ANA) como estabelecimento de metodologias de cálculo de tarifas.