O Ministério Público de Ipueiras ofereceu denúncia contra o Prefeito Neném do Cazuza por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também foram alvos da denúncia o Chefe de Gabinete, Lourival Bezerril; o Secretário de Administração e Finanças, João Paulo Catunda; a ex-secretária de Educação, Marlúbia Sampaio e o ex-prefeito, Raimundo Nonato de Oliveira. Segundo o MP, os réus incorreram no crime de dispensa irregular de licitação (art. 89, da Lei 8.666/93). Como narra a denúncia, os réus, de maneira contínua e injustificável, ordenaram volumosos empenhos em favor de José Alves de Oliveira, responsável pelo feitio de refeições e sucos naturais para as unidades administrativas do município, totalizando, em valores atualizados, R$75.098,62 (setenta e cinco mil, noventa e oito reais e sessenta e dois centavos). Para a Promotoria de Ipueiras, os réus causaram enorme prejuízo ao erário ipueirense, uma vez que privaram a Administração Pública de obter proposta mais vantajosa para execução dos serviços. Ao receber a denúncia, o Juiz destacou que a narração dos fatos constante na denúncia, em conjunto com as provas apresentadas, demonstram a materialidade do crime, bem como os indícios de autoria dos réus. Caso os réus sejam condenados, a pena de prisão pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.