Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira seis propostas da pauta feminina
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Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira seis propostas da pauta feminina

Entre os projetos está a garantia de amamentar em público

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

12/03/2019 5:38

O Senado Federal começa a votar a partir de hoje (12) seis propostas da agenda feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na sexta-feira (9).  Da lista, fazem parte o projeto que garante o direito a amamentar em público e o que permite a substituição da prisão por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou com filho de até seis anos. Outra proposta altera a Lei Maria da Penha para determinar que, no caso de risco para a vítima, o agressor seja imediatamente afastado do lar. Também está prevista para hoje a votação, em primeiro turno, da proposta que padroniza no texto da Constituição as referências a pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual. Na quinta-feira (15), os senadores devem analisar o projeto que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica. Hoje a bancada feminina define as indicadas para os cargos de procuradora especial da Mulher e de presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher .

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