O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), negou, nesta terça-feira (16), ter retirado os “jabutis” da Medida Provisória (MP) que institui o novo Refis – programa de renegociação de dívidas de impostos de de pessoas físicas e jurídicas – a pedido do Palácio do Planalto.

A comissão mista formada por senadores e deputados que aprovou a MP na semana passada com a inclusão de dois “jabustis”, trechos “estranhos” que não posseum reação com o tema original do Refis. Um deles previa reduzir o poder de fiscalização da Receita Federal; outro retirava poder do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, que julga as disputas sobre impostos das empresas.

Primeiro, Eunício reenviou a MP à comissão para ser reanalisada, mas o presidente do grupo, senador Otto Alencar (PSD), se negou, argumentando que o processo de análise havia respeitado o regimento interno. Em seguida, o presidente do Congresso decidiu reenviar a MP à Câmara sem os “jabutis”. Além disso, a equipe econômica do Planalto, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve pressionar a Casa para que o texto sobre o novo Refis se reaproxime ao proposto pelo Governo Federal.

Além de adicionar os jabutis, os parlamentares da comissão ainda usaram os cargos para benefício próprio ao aprovarem modificações que permitem um desconto de até 90% nas multas e de até 99% nos juros. Como se não bastasse, o pagamento da dívida poderia ser feito em até 240 meses. Isso porque 46 senadores e 291 deputados estão devendo R$ 3 bilhões à União. Parte deles, inclusive, estão ligados a empresas devedoras.

As modificações reduziu a arrecadação prevista com o programa de R$ 8 bilhões para R$ 1,1 bilhão.