Fortaleza sedia ato em defesa da Justiça do Trabalho no Fórum Autran Nunes
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Fortaleza sedia ato em defesa da Justiça do Trabalho no Fórum Autran Nunes

Atual modelo de mediação de conflitos é criticado pelo presidente Jair Bolsonaro

21/01/2019 8:27

A pretensão do presidente Jair Bolsonaro em transferir os processos trabalhistas para a Justiça Comum está provocando protestos em vários partes do país. Nesta segunda-feira (21) a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace) realiza ato em defesa da Justiça do Trabalho no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O movimento começou por volta das 07h30, e segundo os organizadores, tem objetivo de reforçar o papel histórico da Justiça do Trabalho na pacificação social e na solução célebre e eficaz dos conflitos trabalhistas. O ato recebe apoio institucional de diversas entidades sindicais e associativas, entre elas a Amatra7 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região), Sindissétima (Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho), OAB/CE (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará) e ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho). Entenda O presidente Jair Bolsonaro pretende discutir com o Congresso Nacional a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. De acordo com o presidente, o atual modelo de mediação de conflitos trabalhistas no Brasil representa "excesso de proteção" e cria "entraves" para empregadores e também para funcionários. A estrutura dessa área da Justiça conta com 24 tribunais regionais e tem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) seu órgão máximo. A corte é composta por 27 ministros e tem como principal função uniformizar decisões sobre ações trabalhistas, consolidando a jurisprudência desse ramo do direito.

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