O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) investiga mais um escândalo financeiro que envolve a administração do prefeito Cláudio Pinho (PDT), do Município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (a 55 km da Capital). A negociata envolve a soma de R$ 1,8 milhão, dinheiro tirado dos cofres da Prefeitura para pagar a desapropriação de um terreno que, na época da aquisição, valia apenas R$ 23 mil.

Documentos comprovando o desvio milionário de verbas públicas foram obtidos pelo CN7 e já estão em poder do MP para a instauração de uma investigação que pode levar o prefeito à cadeia e à pena acessória de perda do cargo.

Documentos provam que, no dia 20 de outubro de 2010, a empresa Ômega Empreendimentos Imobiliários Limitada – ME vendeu para a NS – Investimentos e Participações Limitada um terreno situado na margem direita da estrada que liga a BR-222 a São Gonçalo do Amarante. O terreno totaliza 18,57 hectares.  A venda foi oficializada no Cartório de 2º Ofício da Comarca de São Gonçalo.

Apenas quatro anos depois, o terreno que valia R$ 23 mil foi comprado pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante pela bagatela de R$ 1,8 milhão, uma hipervalorização que chegou a 7,7 mil por cento. A aquisição milionária está provada na Nota de Empenho da Secretaria de Educação de São Gonçalo do Amarante de número 24.120.003. Um cheque com o valor milionário foi assinado selando a aquisição, tendo como gestora do empenho a então secretária de Educação do Município, Marineide Clementino Braga.

Escolas

A aquisição do terreno, denominado de Campo Alegre, teve como objetivo a construção de um complexo educacional, conforme o decreto municipal número 2463/2014.  No documento (Nota de Emprenho), está assinalado que a compra do terreno foi quitada com “meios próprios”, isto é, verba dos cofres do Município, através de processo licitatório.

A compra do terreno agora é objeto de uma investigação que pode levar o prefeito e seus auxiliares diretos (da época da falcatrua) ao afastamento do cargo e à consequente ação penal que redundaria na prisão e perda de mandato, além da obrigação de reparação dos prejuízos causados ao erário.

Quanto foi pago

Quanto valia