O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), que seja feito o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Hospital Haroldo Juaçaba – Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A dívida é de R$ 27 milhões. A procuradora da República Nilce Cunha, autora da recomendação, argumenta que, por se tratar de atraso no repasse de serviços já prestados, a administração municipal necessita adotar imediatamente medidas necessárias para solucionar a questão. “Serviços prestados sem a contraprestação configura-se enriquecimento ilícito, o que é vedado a qualquer ente, seja público ou privado”, pontua a procuradora. Atraso Em fevereiro de 2017, o ICC suspendeu os atendimentos de pacientes pelo SUS, justificando que o pagamento de recursos ao hospital não ocorria desde setembro de 2016. De acordo com o que foi divulgado na época, o valor da dívida da Prefeitura para com o ICC chega a R$ 27 milhões. O ICC é o único hospital do estado do Ceará que realiza o tratamento do câncer de forma integralizada, ofertando aos pacientes todos os serviços de terapia contra a doença, sendo destacados os procedimentos contra os cânceres de mama, próstata e colo uterino.