Raimundo Matos propõe abatimento de dívidas a empresas nos perímetros irrigados
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Raimundo Matos propõe abatimento de dívidas a empresas nos perímetros irrigados

Segundo emenda, as dívidas contraídas com a compra de lotes em terras do Dnocs poderia ter abatimento semelhante ao aplicado a pessoas físicas

05/06/2018 19:11

O deputado federal Raimundo Matos (PSDB) propôs, através de uma emenda à medida provisória 824, que empresas que atuam nos perímetros irrigados em terras do Dnocs poderão ter o mesmo tratamento de pessoas físicas nos abatimentos de dívidas contraídas com a compra de lotes. “Com nossa emenda, criaremos mecanismos de tratamento isonômico entre pessoas físicas e jurídicas, para estimular a formalização desses empreendimentos”, disse o parlamentar após reunião com o diretor do Dnocs, Ângelo Guerra. Os perímetros irrigados estão presentes em seis estados do Nordeste, sendo 14 deles no Ceará, e consistem em áreas de desenvolvimento do semiárido da região.  Além do Dnocs, a Codevasf também ficará autorizada a conceder os abatimentos. A matéria está sob relatoria do senador Eduardo Amorim (PSDB).

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