O deputado federal Cabo Sabino apresentou Projeto de Decreto Legislativo [PDC 890], que retira da Polícia Militar a obrigação de fazer segurança externa nos presídios. Conforme o parlamentar, o efetivo de policiais empregados na guarda das cadeias traduz a existência de um “considerável prejuízo” para a atividade de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo, pois o efetivo que poderia somar esforços na atividade fim acaba sendo destinado à custódia de presos. “Existe um desvio de função aplicado à Polícia Militar, enquanto realiza serviços de guarda externa e escoltas nas penitenciárias e cadeias públicas”, ressalta o deputado, pontuando que existem leis que regulam o emprego de agentes penitenciários. “A presença da Polícia Militar causa estranheza e aversão para o preso. Como em todo o lugar, para eles, o policial é inimigo. O ideal seria o investimento na Polícia Penal, cuja missão específica seria cuidar de assuntos referentes à custódia, ao transporte, à escolta, à recaptura, à ressocialização de presos, à guarda de cadeias públicas, presídios e penitenciária”, pontua Cabo Sabino.