O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil (PCCE) deflagraram, na manhã desta segunda-feira (13), a primeira fase da operação "Corrupção Zero", que investiga um cartório de Fortaleza suspeito de ter se apropriado, ao longo de oito anos, de R$ 2,7 milhões que deveriam ser destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP). A investigação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza em conjunto com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).

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A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além das medidas judiciais para sequestro de 12 veículos automotores e de dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório. As diligências também envolvem o afastamento do titular da unidade cartorária por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, além da indisponibilidade bancária do cartório e do titular. Todos os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza e atendem a um pedido conjunto do MPCE e da Polícia Civil. O processo tramita em segredo de justiça.

Sobre o Fundo de Reaparelhamento

A Lei Estadual n°16.131, de 1º de novembro de 2016, estabelece que o percentual de 5% do valor referente a emolumentos e custas extrajudiciais incidentes sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro deve ser repassado ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMMP), até o dia dez do mês subsequente ao vencido. Os recursos do FRMMP aprimoram a atuação do MP do Ceará em defesa da população cearense.