MPCE investiga superfaturamento em serviços de limpeza e engenharia civil em Santana do Acaraú - CN7

MPCE investiga superfaturamento em serviços de limpeza e engenharia civil em Santana do Acaraú

MP investiga possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função

MPCE investiga superfaturamento em serviços de limpeza e engenharia civil em Santana do Acaraú

(Foto: reprodução/MPCE)

22/08/2025 12:14

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22), a operação "Lixo Zero", que apura a suspeita de superfaturamento em serviços de limpeza pública e engenharia civil em Santana do Acaraú. A ação contou com o apoio de promotores de Justiça e das Polícias Militar (PMCE) e Civil (PCCE).

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Na ofensiva, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra agentes públicos, empresários e empresas nas cidades de Santana do Acaraú, Fortaleza e São Gonçalo do Amarante. A ação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que serão analisados no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap.

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As investigações do Ministério Público apontam a suspeita de superfaturamento e inexecução contratual de serviços de limpeza pública e engenharia civil pela Prefeitura de Santana do Acaraú com suposta prática de outros crimes, como peculato, falsidade ideológica e associação criminosa com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. As contratações dessas empresas investigadas somam valores de R$ 10.220.114,23, apenas considerando o período entre 2021 e 2025.

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