O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas do Governo do Estado – exercício 2024, com 38 recomendações. A decisão sobre o processo de prestação de contas do governador Elmano de Freitas foi por unanimidade de votos, e ocorreu durante a sessão extraordinária do Pleno do TCE Ceará, nesta terça-feira (19). O relator do processo foi o conselheiro Ernesto Saboia.

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A abertura da sessão extraordinária do Pleno do TCE Ceará foi realizada pelo presidente da Corte, conselheiro Rholden Queiroz, que agradeceu a presença dos membros, representantes do governo, da sociedade e da imprensa, e explicou a relevância dessa sessão para a sociedade. "É importante lembrar que contas de governo não são apenas números, elas traduzem escolhas e resultados. Portanto, esse processo é parte vital da democracia, pois a democracia não se esgota no momento das eleições, ela se realiza dia após dia, quando as instituições prestam contas, quando há transparência e participação social", ressaltou Rholden Queiroz.

Além do Presidente e do relator, Ernesto Saboia, participaram da sessão os conselheiros Valdomiro Távora, Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya e o auditor Itacir Todero. É de responsabilidade da Corte de Contas apreciar anualmente as contas do Chefe do Poder Executivo para subsidiar o julgamento a ser feito pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa (Alece).

Presenciaram a sessão extraordinária o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE/CE), Aloísio Carvalho; o secretário-executivo da CGE/CE, Marconi Lemos; o secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGE/CE, Marcelo Monteiro; o secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Alexandre Cialdini; a secretária Executiva da Seplag, Naiana Corrêa; o secretário-executivo da Casa Civil, Flávio Jucá; e a secretária-executiva do Tesouro (representando a Secretaria da Fazenda do Estado), Roberta de Alencar Pita.

Do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, o procurador-geral, Aécio Vasconcelos, avaliou a preocupação com a melhoria da segurança pública e a necessidade de desenvolver a aplicação de recursos em saneamento básico e a governança dos pagamentos realizados pelo governo estadual.

O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, representando o governador Elmano de Freitas, pontuou, em sua sustentação oral, resultados econômicos alcançados pelo Estado do Ceará, como a conquista do terceiro lugar no Nordeste na geração de empregos formais. Também informou sobre os resultados na execução do orçamento estadual, com a priorização das áreas de educação, saúde e segurança pública, a redução do endividamento do Estado e o aumento do investimento público.

Em seu voto, o relator do processo, Ernesto Saboia, mostrou o cenário econômico e financeiro, apontando que o Estado do Ceará registrou crescimento significativo do PIB de 6,49% em 2024 em relação ao ano de 2023, superando o crescimento do PIB nacional (3,4%). Dentre os setores, destacaram-se Agropecuária, que cresceu 25,16% em 2024, Indústria (10,65%) e Serviços (4,28%).

O crescimento econômico foi observado nos resultados das contas do governo estadual – a Receita Tributária teve acréscimo real de 11,08% em 2024 comparado a 2023, com o ICMS (principal tributo) crescendo 13% (valor real), alcançando a 13ª maior arrecadação de ICMS do Brasil e a 3ª do Nordeste.

Dentre os aspectos positivos apontados pela relatoria, estavam o cumprimento da aplicação de recursos em educação, saúde e ciência/tecnologia e dos limites de despesas com pessoal e com endividamento. Por outro lado, o relator pediu atenção quanto à melhoria da cobertura vacinal e à gestão e controle das renúncias de receitas.

Em sua avaliação final, o conselheiro Ernesto Saboia apontou 38 recomendações, sendo 21 recomendações remanescentes e 17 novas.

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Após a apresentação do conselheiro Ernesto Saboia, os demais conselheiros expuseram suas considerações e emitiram seus votos, acompanhando por unanimidade o entendimento da relatoria, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação com ressalvas das contas do governador no exercício de 2024.

As informações são do portal do TCE-CE.