O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), participou, na manhã desta terça-feira (22), da Operação “Entre Lobos”, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina para desarticular suposta organização criminosa responsável por um esquema interestadual de estelionato contra idosos. Em Fortaleza, o Gaeco do MP do Ceará participou das ações de cumprimento de três mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra duas advogadas, o marido de uma delas, além de três escritórios de advocacia e duas empresas. 13 mandados de prisão e de 35 de busca e apreensão, foram cumpridos simultaneamente nos estados do Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas.

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A ofensiva cumpriu ainda determinação para a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. O esquema criminoso lesou cerca de 215 vítimas e a estimativa é de que mais de mil pessoas tenham sido prejudicadas. A ação visa aprofundar a investigação de uma organização criminosa que, de forma estruturada e reiterada, estaria praticando crimes de estelionato contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da prática de organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Os mandados judiciais e os sequestros de bens foram determinados pelo Poder Judiciário.

Iniciada há quase um ano, a investigação partiu de denúncias que apontavam a exploração financeira de vítimas por meio de cessões de crédito judicial. A organização criminosa abordava vítimas, predominantemente idosos e aposentados, em suas residências ou por outros meios, oferecendo a propositura de ações revisionais de contratos bancários. Após o ajuizamento dessas ações, muitas vezes sem o devido discernimento dos clientes e sem qualquer informação sobre o processo, as vítimas eram induzidas em erro e ludibriadas a assinar contratos de cessão dos valores de direitos judiciais, resultantes das ações propostas, às empresas de fachada que integravam a organização criminosa.

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As investigações demonstraram que os contratos de cessão eram assinados em nome das empresas de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho (SC), e BrasilMais Precatórios, com sede em Fortaleza e que os alvarás eram todos expedidos em nome do escritório de advocacia da pessoa apontada pela investigação como chefe da organização criminosa. Os valores eram, em parte, transferidos para as empresas e divididos entre os integrantes do grupo criminoso.

Segundo as apurações, por meio da empresa de fachada Ativa Precatórios, da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina, foram liberados pela Justiça um total de R$ 924.479,10, mas pagos às vítimas apenas R$ 91.600,00, representando uma taxa de pagamento de apenas 9,91% do valor real devido, uma apropriação indevida de R$ 832.879,10.