O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desaprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), referente à gestão de 2021 e 2022. A decisão determina que Valim e duas ex-gestoras do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia devolvam, solidariamente, R$ 6.943.100,99 aos cofres públicos. O ex-prefeito também foi multado em cerca de R$ 22 mil.

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Conforme trecho do acórdão, o TCE considerou o processo como uma Tomada de Contas Especial, com apuração de responsabilidade e quantificação de danos à administração pública. Além da penalidade financeira, o Tribunal determinou o envio do processo ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que poderá analisar a abertura de ação civil ou penal contra Vitor Valim.

O julgamento teve maioria dos votos contrária ao entendimento da conselheira Onélia Leite, relatora do processo, que havia pedido vistas e se manifestado contra a punição. Ela foi vencida pelos demais conselheiros da Corte.

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Em nota enviada ao jornal O POVO, a assessoria do ex-prefeito informou que ele recorrerá da decisão. "Destacamos, ainda, que todas as contratações realizadas seguiram os preços praticados pelo mercado, sempre com respeito ao bem público e aos princípios da legalidade e economicidade", diz o comunicado.