A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), uma redução média de 2,1% nas tarifas da Enel Ceará. A medida entra em vigor no próximo dia 22 de abril e deve atingir cerca de 3,9 milhões de consumidores em todo o Estado.

Siga o canal do CN7 no WhatsApp

Os percentuais variam de acordo com a classe de consumo. Para os consumidores conectados em alta tensão, como indústrias e hospitais, o efeito médio da revisão será de -2,84%. Já para os clientes atendidos em baixa tensão, como residenciais e parte das áreas rurais, a redução média será de -1,89%.

Siga o canal do CN7 no Telegram

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.