O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, assegurou, durante o anúncio de medidas de contenção para o orçamento municipal, realizado nesta quarta-feira (15), que a tarifa do transporte coletivo, atualmente fixada em R$ 4,50, não sofrerá reajuste até novembro deste ano. A declaração foi feita em meio à apresentação de um plano de economia que prevê uma redução de R$ 500 milhões nas despesas do município ao longo de 2025.

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"Eu já afirmei e reafirmo que não haverá reajuste na passagem do transporte, esse ano. No final do ano, quando abre um outro período, em novembro, a gente reavalia como é que vai estar a situação. Nós iremos reavaliar, mas até novembro eu posso garantir que não haverá reajuste da passagem", afirmou o prefeito de Fortaleza. Evandro Leitão também destacou que sua equipe está discutindo ajustes no subsídio ao transporte público, com a possibilidade de revogação ou reavaliação da legislação vigente.

Medidas de contenção e metas fiscais

O plano anunciado pelo prefeito, ao lado da vice-prefeita Gabriella Aguiar e de secretários municipais, tem como objetivo restaurar a saúde fiscal da Prefeitura e garantir a viabilidade de investimentos futuros. Segundo Evandro Leitão, os cortes não afetarão a oferta de serviços públicos, incidindo apenas sobre gastos considerados excedentes.

"É um momento para ajustar nossa casa e planejar o futuro. As decisões tomadas são para o bem da população, permitindo que a Prefeitura recupere sua capacidade de realizar projetos prioritários", explicou. Entre as metas citadas pelo prefeito estão a implementação do programa Pé-de-Meia Municipal, o Horizonte Digital e a ampliação do horário de funcionamento das unidades de saúde.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo municipal, um relatório detalhado sobre as dívidas da gestão será divulgado até o final de janeiro. De acordo com o prefeito, os débitos da Prefeitura incluem cerca de R$ 2 bilhões em operações de crédito, amortizações e pagamentos a fornecedores.

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O anúncio contou com a presença dos secretários Márcio Cardeal (Finanças), Júnior Castro (Governo), Hélio Leitão (Procuradoria Geral do Município) e Carolina Monteiro (Planejamento e Gestão). Uma reavaliação das medidas de contenção está prevista para o final do primeiro semestre deste ano.

Confira as medidas de contenção de gastos:

• Redução de 20% do subsídio do prefeito, da vice-prefeita, do secretariado e de presidentes de fundações, autarquias, empresas e agências públicas;
• Suspensão de todos os contratos e serviços não essenciais ou urgentes;
• Suspensão de licitações para aquisição de produtos e serviços não essenciais;
• Suspensão da admissão de novos servidores terceirizados;
• Redução de 30% dos gastos com servidores comissionados;
• Redução de 25% dos gastos com pessoal contratado por cooperativas;
• Redução de 50% dos valores das gratificações por Trabalho Técnico Relevante ou Científico (TTR);
• Redução de 25% do valor dos contratos com organizações sociais que prestam serviços à administração pública;
• Suspensão das diárias e horas extras para servidores, terceirizados e colaboradores (exceto SMS, IJF e Guarda Municipal);
• Redução de 30% dos gastos com servidores terceirizados;
• Reavaliação imediata de todos os contratos de locação de imóveis;
• Suspensão de concessão de apoio, patrocínio ou subvenções de recursos públicos para a realização de eventos.