O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, sancionou, na manhã desta sexta-feira (10), em solenidade no Paço Municipal, a lei que revoga a Taxa do Lixo na capital cearense. A medida foi aprovada na tarde de ontem, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

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"Eu acredito que a gente tenha iniciado o ano com o pé direito, fazendo um gol de placa, mostrando para a população fortalezense que existem sim representantes, vereadores, vereadoras, que não só agora, mas desde lá de trás, desde lá de trás que vem trabalhando, que vem se esforçando, que foram contrários a essa taxa. Os vereadores e vereadoras que fazem parte dessa legislatura, que se empenharam, que se dedicaram, que deram uma resposta à população fortalezense. Esses representantes legais de vocês, população, hoje estão dando aqui uma resposta do trabalho e do respeito à população fortalezense", destacou o prefeito.

A lei foi aprovada com duas emendas. A primeira, institui um programa de parcelamento de débitos municipais, incluindo os vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa, válido ao longo de 2025, permite que os contribuintes parcelem seus débitos em até dez vezes, com parcelas mínimas de R$ 70 e vencimento no último dia útil de cada mês subsequente ao pagamento inicial. O parcelamento poderá ser cancelado caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer uma por mais de três meses.

A segunda emenda desvincula os descontos concedidos para pagamentos em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de eventuais débitos relacionados à Taxa do Lixo. Essa medida visa garantir que proprietários de imóveis não percam os benefícios previstos no Código Tributário do Município devido a pendências com o tributo extinto.

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Com a revogação, os serviços de manejo de resíduos sólidos, antes custeados pela arrecadação do tributo, passarão a ser financiados por outras fontes.