O ex-candidato a prefeito de Fortaleza, André Fernandes (PL), contestou a decisão da Justiça Eleitoral que o multou em R$ 1,25 milhão por deixar de veicular 25 direitos de resposta concedidos ao então candidato adversário, Evandro Leitão (PT), durante a campanha eleitoral. A decisão foi proferida na última terça-feira (5), pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso.

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Segundo André Fernandes, o descumprimento se deu por falhas na notificação das emissoras e critica a forma como a decisão foi conduzida. "A resolução da Justiça Eleitoral é clara ao dizer que o teor da decisão precisa ser comunicado às emissoras de rádio e TV, assim como às empresas jornalísticas e aos provedores de internet. E, durante toda a campanha, todas as intimações foram entregues diretamente às emissoras, exceto esta", disse.

O ex-candidato afirmou que, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamentos recentes, a eficácia de decisões como essa depende da "correta notificação das emissoras", sendo responsabilidade da Justiça Eleitoral assegurar o cumprimento da medida junto às rádios e televisões. "O juiz tinha a obrigação de notificar e intimar a rádio para retirar e substituir a mídia. Não fez. E agora quem está sendo responsabilizado? Eu, o candidato", declarou André Fernandes.

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A decisão ainda cabe recurso.

Assista ao vídeo de André Fernandes: